O recente caso da deputada Carla Zambelli provocou minha curiosidade, em conhecer a quantidade de ocorrências anormais acontecendo no parlamento nacional, que se destacaram por movimentos corporativos suspeitos, em evidentes tentativas de proteger e blindar pares infratores.
Não resisti! Fiz pesquisas e levantamentos, com os resultados que seguem.
Carla Zambelli – (Deputada Federal – PL SP)
Entre Maio e Junho de 2025 a deputada federal licenciada Carla Zambelli, do PL SP, teve situação agravada por anormalidades graves,
Infração – Em 14 maio de 2025 foi condenada, pela Primeira Turma do STF, a 10 anos de prisão, por falsidade ideológica e invasão de sistemas eletrônicos do CNJ, com inserção de documentos falsos, entre eles um mandado fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes.
Atos institucionais – O STF determinou a perda de mandato da Zambelli. Antes da execução da pena de prisão ela deixou o Brasil rumo à Itália. A PGR instaurou novo inquérito após sua saída. Ela teve os passaportes bloqueados e seu nome foi incluído em lista vermelha da Interpol, de fugitivos procurados.
Situação atual – Zambelli pediu licença de 127 dias da Câmara. Seu suplente – Coronel Tadeu – assumiu. Tendo cidadania italiana, quando presa a extradição da deputada dependerá da justiça italiana. Em nossa câmara, mesmo sob declaração de que não cabe votação plenária sobre a perda de mandato e a prisão, em flagrante tentativa de proteção corporativista, seus pares estão se empenhando em conseguir votar as determinações do STF em sessão plenária.
A deputada e seus advogados alegam perseguição política, cerceamento de defesa e decisões monocráticas, recorrendo de forma semelhante à acontecimentos anteriores de seus pares.
Zambelli é o caso mais recente de parlamentares condenados que fogem do país para atrasar a execução penal e recorrer politicamente de decisões judiciais.
Para protegê-la, a articulação política tenta replicar estratégias usadas em casos anteriores.
A fuga, o uso de cidadania internacional e pressão sobre efeitos regimentais, na CCJ e plenário da Câmara, mostram utilização de meios jurídicos e políticos para prolongar o mandato e/ou evitar prisão.
Até este momento a situação permanece inserta, aguardando a prisão, as decisões da CCJ, do STF e de eventual homologação de extradição pela Itália. Seus pares se apressam em conseguir número formal de votos a favor do PL para tentar impedir a perda de mandato e a prisão.
Considerando o caso descrito, examine e avalie adicionalmente os dados que seguem, obtidos em levantamento simplificado e cronológico, acontecidos com políticos nos últimos dez anos, 120 meses. São exemplos relevantes de infrações cometidas por senadores e deputados federais, incluindo tentativas de aprovações de atos de proteção corporativa, sob votos de seus pares, com algumas rejeições.
2016
Delcídio do Amaral (Senador, MS)
Infração – Tentativa de obstrução de investigação da Lava Jato, oferecimento de R$ 50 mil mensais à família de Delcídio e proposta de fuga.
Ato institucional – Prisão pela PF em 11/2015 e cassação do mandato em 10/05/2016, por 74 votos a favor no Senado, com 1 abstenção.
2018–2021
Diversos ficaram aprisionados. Seguem os casos mais expressivos.
Natan Donadon (Deputado, RO) – Condenado por peculato e formação de quadrilha, preso em 2013, cassado somente em 2015.
Eduardo Cunha (Deputado, RJ) – Prisão em 2016, cassado em 2016, um mês antes da prisão.
Paulo Maluf (Deputado, SP) – Condenado por lavagem de dinheiro, preso em 2017 e cassado somente em 2018.
Celso Jacob (Deputado, RJ) – Preso em 2017 por falsificação de documentos e contratação irregular; cassado pela Casa.
João Rodrigues (Deputado, SC) – Preso em 2018 por fraude em licitação.
José Genoino e João Paulo Cunha (Deputados, PT‑SP) – Condenados no mensalão, presos em 2013/2014. Renunciaram.
Luiz Argôlo (Deputado, BA) – Preso em 2015 por envolvimento na Lava Jato.
2021
Daniel Silveira (Deputado, RJ)
Infração – Vídeo com apologia ao AI‑5 e ameaças ao STF.
Proteção tentada – A Câmara manteve sua prisão por 364 votos a 130 em 02/2021. Os votos contrários vieram de PSL, PTB, Novo e PSC. Os demais, do PT ao PSDB e centrão, votaram a favor.
Flordelis dos Santos (Deputada, RJ)
Infração – Acusada de mandar matar o marido, em 06/2019.
Proteção – Cassada somente em 11/08/2021, por 437 votos a favor, 7 contra e 12 abstenções.
2022
Fernando Francischini (ex-Deputado estadual, PR e ex-Deputado federal)
Infração – Propagação de “fake News” sobre urnas eletrônicas.
Proteção – TSE o cassou em 10/2021, com 6 votos x 1. O STF concedeu liminar suspendendo efeitos em 06/2022, restaurando o mandato. Logo depois a Segunda Turma do STF manteve a cassação, por 3 x 2.
2024
Chiquinho Brazão (Deputado federal, RJ) – Denunciado como ligado a interesses de milícias e grilagem, foi acusado de envolvido na morte da vereadora Marielle Franco, RJ, por vingança política. Foi preso como mandante do crime.
- Com Chiquinho Brazão foi preso também seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do TCE‑RJ, também na condição de mandante do crime contra Marielle Franco. Formalmente não afastado, Domingos ainda segue no cargo de conselheiro.
Proteções – Chiquinho Brazão enfrentou processo disciplinar na Câmara Federal. Em 05/2024 o Conselho de Ética manteve o processo, por 16 X 1. Foi expulso do partido União Brasil. Ainda não houve votação final sobre a cassação de mandato. Articulações políticas podem influenciar o desfecho.
- O julgamento dos mandantes ainda tramita no STF, sem data definida.
2024–2025
Marcel van Hattem (Deputado, RS)
Infração – Indiciado por calúnia e injúria contra o delegado Fábio Alvarez, após críticas no plenário em 11/2024
Proteção – Ausente na votação sobre a suspensão do mandato de Wilson Santiago. Proteção não quantificada, mas houve mobilização de apoio.
Glauber Braga (Deputado, RJ)
Infração – Agressão física a militante do MB, com empurrões e chutes, em 04/2024.
Proteção – Parecer de cassação aprovado em 09/04/2025, por 13 a 5 na Comissão de Ética. Aliados contestam, acusando Lira de influenciar o processo, com provável votação no plenário.
Carla Zambelli – (Deputada Federal – PL SP)
Caso relatado na introdução da matéria.
OBSERVAÇÕES
- A maior parte das votações foi majoritária, com cassação e prisão em ampla conformidade.
- Ressalta-se que votos contrários e/ou abstenções foram usualmente minoritários.
- Em alguns casos, como Silveira e Francischini, houve reação jurídica com liminares que reverteram decisões, em evidentes articulações jurídicas e políticas de defesa e proteção.
CONCLUSÃO
Os exemplos ilustram a forma como o Congresso reage a infrações graves cometidas por deputados e senadores. Votos em tentativas de proteção ocorrem em condições que misturam poder político, articulações internas e, às vezes, decisões judiciais que influenciam a dinâmica legislativa.
Há casos menores ou em andamento, assim como indicações de práticas frequentes de proteção por imunidades e articulações partidárias. Nos últimos 120 meses os listados são os mais emblemáticos.
Fontes; pesquisas virtuais.
Paulo Dirceu Dias
paulodias@pdias.com.br
Sorocaba – SP
12/05/2025