Mais uma vez, a impunidade ganha lugar cativo na Câmara dos Deputados.
Em verdadeiro motim ilegal, um grupo expressivo de parlamentares tomou a mesa diretora da Casa, paralisando o reinício das atividades legislativas no segundo semestre.
De forma arbitrária, exigiam a votação de pautas inadmissíveis como condição para liberar o espaço, numa tentativa explícita de arrancar decisões que beneficiem diretamente o condenado Jair Messias Bolsonaro e enterrem julgamentos ainda em curso contra ele.
Não satisfeitos, passaram a chantagear instituições e pressionar pela apreciação imediata de matérias que favoreçam a família Bolsonaro e um número significativo de deputados sob investigação criminal. É a prova viva de que ainda alimentam o delírio golpista de corroer a democracia brasileira.
Tomados pelo medo dos próprios julgamentos e embalados por fantasias extremistas, também querem neutralizar a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cuja “culpa” é simplesmente cumprir a Constituição e punir, de forma rigorosa, aqueles que a afrontam.
Inicialmente o número de amotinados era muito grande (primeira imagem). Ao final, no mínimo 48 deputados permaneceram agrupados no espaço presidencial, após finalmente terem permitido a abertura de uma sessão de míseros 30 minutos (segunda imagem).
Agora veio a notícia previsível: mais uma vez a impunidade vencerá.
A lei é clara: o presidente da Câmara poderia suspender todos os amotinados por até seis meses. Mas, preferiu anunciar que apenas 14 foram denunciados à Ouvidoria, que terá 48 horas para avaliar e, caso concorde, encaminhar os processos ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Traduzindo: mais processos destinados ao engavetamento, arrastados até a prescrição ou até que os mandatos terminem, se algum dia julgados.
O motivo? Na prática o Conselho de Ética está inoperante.
Pela lei, no Conselho de Ética os processos deveriam tramitar em até 60 dias úteis, e cassações serem decididas em até 90. Na realidade, raramente algo é concluído nesses prazos. Mais de 70% dos casos são arquivados e meros 3% chegam à cassação. É espetáculo deprimente de autoproteção institucional.
Em claro corporativismo, no Conselho de Ética relatorias são distribuídas entre aliados e, mesmo diante de provas evidentes, muitos casos são declarados “inadmissíveis”. Estima-se que ao menos 10 representações estejam paradas desde 2023 ou 2024, algumas com mais de um ano de poeira acumulada.
O órgão que deveria ser o guardião da ética virou cemitério de processos, com denúncias que desaparecem no labirinto burocrático e a justiça evapora diante do pacto de proteção mútua.
É quase uma sátira: um Conselho criado para punir, transformado em ícone da procrastinação e da conivência. A engrenagem serve não para investigar e julgar, mas para ignorar, protelar e enterrar.
Está tudo armado para que os amotinados invasores escapem incólumes, ou no máximo, que sejam julgados quando já não tiverem mandato, se tanto.
A falta de vergonha continua sendo moeda corrente entre parcela de falsos parlamentares, que agem como súcia descontrolada, impondo suas vontades à força e rasgando solenemente o juramento que fizeram ao tomar posse.
Atacam os pilares da democracia invadindo e bloqueando os trabalhos legislativos, impedindo votações de projetos essenciais ao país, e a ilegalidade é premiada com a impunidade, incentivando que a cena se repita, de novo e de novo.
Vergonha nacional! Continuarão impunes?
Quando os verdadeiros defensores da Constituição entenderão que a sociedade repudia, com veemência, esse espetáculo infame encenado por extremistas radicais?
Basta de farsa. É urgente resgatar a honra, o decoro e o respeito à democracia no Legislativo brasileiro.
Que se imponha punição severa e exemplar aos reincidentes, antes que a dignidade institucional se torne apenas uma lembrança histórica.
Fontes; pesquisas virtuais.
Paulo Dirceu Dias
paulodias@pdias.com.br
Sorocaba – SP
09/08/2025