Boas propostas e ótimos projetos estão “em tramitação” no Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado, que, se aprovados, trariam benefícios reais à população em áreas cruciais.
No entanto, muitos permanecem engavetados há anos, sem justificativa aceitável, impedindo avanços sociais concretos.
Conheça alguns exemplos destacados.
- PL da Política Nacional de Gestão Integrada do Sistema Costeiro-Marinho
Institui política nacional para gestão integrada, conservação e uso sustentável do sistema costeiro-marinho.
Finalidade: Promover a preservação de ecossistemas – manguezais, dunas, plataforma continental –, conciliando proteção ambiental com usos econômicos como pesca, turismo e maricultura.
Status: Aprovado na Câmara; aguarda votação no plenário do Senado há mais de 12 anos. Entrou 15 vezes na pauta, sem apreciação final.
Comentário: Um projeto de alta relevância ecológica e estratégica que segue bloqueado por omissão política.
- PL 1.214/2019 & PLS 511/2017 – Jornada de 30h para psicólogos
Regulamenta jornada de até 30 horas semanais para psicólogos.
Finalidade: Assegurar saúde mental dos profissionais e maior qualidade no atendimento público.
Status: PLs no Senado aguardam inclusão em pauta de votação; PL da Câmara aprovado em comissões, à espera de parecer final da Comissão de Finanças.
Comentário: Avanço necessário e promissor, travado por desatenção legislativa mesmo após amplo apoio da categoria.
- PL 2.079/2019 – Piso salarial nacional de psicólogos
Estabelece piso de R$ 4.650,00 para psicólogos em todo o território nacional.
Finalidade: Garantir remuneração digna e atratividade para atuação no SUS e escolas públicas.
Status: Aprovado na Comissão de Saúde, segue em tramitação por outras comissões da Câmara.
Comentário: Proposta com forte impacto sobre a valorização profissional e a melhoria dos serviços, ainda ignorada na agenda prioritária.
- PL 3.131/2019 – ECA: Triagem neonatal ampliada
Amplia o número de doenças rastreadas em recém-nascidos, incluindo cardíacas, ortopédicas e oftalmológicas.
Finalidade: Diagnóstico precoce de condições graves, reduzindo incapacidades permanentes e custos futuros.
Status: Aguardando deliberação da Comissão de Assuntos Sociais no Senado; é um dos 101 projetos prontos desde janeiro de 2025.
Comentário: Tema sensível e vital à infância, tecnicamente viável, mas politicamente negligenciado.
- PL 5.225/2019 – Liberação rápida do salário-maternidade
Garante liberação do benefício até 30 dias após solicitação.
Finalidade: Oferecer amparo financeiro oportuno às mães, especialmente autônomas e domésticas.
Status: Aprovado em comissões; retido na Comissão de Assuntos Sociais.
Comentário: Proposta que poderia corrigir atrasos crônicos da Previdência, mas estagnada sem explicações plausíveis.
- PL 3.242/2020 – Reconhecimento legal dos cuidadores de idosos
Define legalmente a profissão de cuidador de idosos, estabelecendo direitos e parâmetros.
Finalidade: Valorizar esses profissionais e qualificar os cuidados oferecidos à população idosa.
Status: Aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado; parado na Comissão de Assuntos Sociais.
Comentário: Fundamental frente ao envelhecimento da população, mas sem prioridade legislativa.
- PL 1.901/2022 – Duas refeições por dia nas escolas públicas
Garante alimentação escolar reforçada com duas refeições completas diárias para alunos do ensino básico.
Finalidade: Combater a fome infantil, garantir nutrição e melhorar o rendimento escolar.
Status: Parte dos 101 projetos prontos desde janeiro de 2025, aguardando deliberação na CAS do Senado.
Comentário: Medida de impacto social direto, engavetada em meio a disputas orçamentárias e políticas.
- Projeto “botão de socorro” nos celulares
Cria ferramenta de emergência em smartphones para acionamento rápido de socorro em situação de risco.
Finalidade: Reduzir tempo de resposta a mulheres em situação de violência ou vítimas de agressões diversas.
Status: Urgência aprovada; aguarda inclusão na pauta da Câmara há meses.
Comentário: Solução tecnológica simples e de alto potencial preventivo, negligenciada por manobras regimentais.
- PL 2630/2020 – PL das Fake News
Regula plataformas digitais, combatendo a desinformação.
Finalidade: Responsabilizar provedores por conteúdos ilícitos, combater robôs, promover transparência em algoritmos.
Status: Aprovado em comissões e com urgência reconhecida em 2023, foi arquivado em 2024 por decisão do presidente da Câmara. Aguardando reconvocação.
Comentário: Urgente frente ao crescimento do discurso de ódio e mentiras online, o projeto enfrenta forte resistência do lobby digital.
- PL 2.637/2023 – Taxa zero para absorventes
Isenta absorventes menstruais de impostos federais.
Finalidade: Combater a pobreza menstrual, garantir acesso a itens básicos de higiene.
Status: Aprovado na Comissão da Mulher; ainda não apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Comentário: Avanço social direto, engavetado sem argumentos técnicos e com forte apoio público ignorado.
- PL 4.195/2021 – Isenção de IPVA para pessoas com deficiência
Amplia isenção do imposto a todos os veículos utilizados por PCDs.
Finalidade: Corrigir restrições injustas e restaurar o direito constitucional à acessibilidade.
Status: Aprovado no Senado, parado na Comissão de Finanças da Câmara.
Comentário: Medida justa, com amplo alcance, barrada por resistências fiscais e burocráticas.
CONTEXTO E IMPACTO GERAL
Existem mais de 2.000 projetos prontos para deliberação na Câmara, muitos com pedidos de urgência já aprovados, mas que seguem à margem das pautas prioritárias.
No Senado, pelo menos 101 projetos seguem travados na Comissão de Assuntos Sociais desde janeiro de 2025, revelando um padrão crônico de paralisação legislativa.
Esses projetos abordam temas fundamentais como saúde, assistência, educação, nutrição, justiça digital, meio ambiente e segurança, áreas diretamente ligadas à dignidade da vida brasileira.
PRINCIPAIS RAZÕES DE ENGAVETAMENTO
– Pautas preferenciais: Predominância de interesses do Executivo ou de bancadas específicas, relegando iniciativas cidadãs.
– Negociações partidárias: Urgências são negociadas como moeda de troca, desvirtuando a função parlamentar.
– Falta de mobilização pública: Projetos de alto valor social sofrem ausência de pressão popular e visibilidade na mídia.
CONCLUSÃO
Esses projetos têm em comum a relevância, a viabilidade e o impacto social positivo. Poderiam gerar avanços expressivos na vida de milhões de brasileiros.
No entanto, seguem engavetados não por falhas técnicas, mas por desinteresse político, burocracia desnecessária e cálculo eleitoral. A omissão institucional que os bloqueia compromete o futuro e a confiança da população no Congresso.
Fontes; pesquisas virtuais.
Paulo Dirceu Dias
paulodias@pdias.com.br
Sorocaba – SP
30/07/2025