23 DE OUTUBRO
DIA DO AVIADOR E DIA DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA
A AVIAÇÃO E O AEROCLUBE DE SOROCABA
(Por Telmo Pereira Cardoso, engenheiro, piloto e ex-presidente do aeroclube.)
Em 23 de outubro comemora-se o Dia do Aviador e o Dia da Força Aérea Brasileira por ser a data em que, no ano de 1906, o brasileiro Alberto Santos-Dumont realizou em Paris, o primeiro voo com o 14-bis, o primeiro artefato mais pesado que o ar a voar por propulsão própria.
UM POUCO DA HISTÓRIA DA AVIAÇÃO EM SOROCABA
É lamentável o que está acontecendo com o Aeroclube de Sorocaba, o descaso, a desinformação, a falta de atenção em analisar e entender a questão, as decisões tomadas sem conhecer a história, a importância e os detalhes legais do assunto.
Isso se aplica a gestores públicos, membros do poder judiciário, conselho de defesa do patrimônio e também aos ignorantes valentes com seus absurdos comentários nas redes sociais, cheios de ideologia, complexos, por vezes de inferioridade e por vezes, de superioridade e ignorância.
Vamos tentar esclarecer mais uma vez, na esperança de que, definitivamente, aqueles que podem e devem tomar alguma providência, entendam o assunto e tomem a decisão correta.
AEROPORTO E AEROCLUBE
Importante que entendam que aeroporto é uma coisa e aeroclube é outra.
Aeroporto é o equipamento público ou privado, militar ou civil, composto por pista de pousos e decolagens, pista de movimentação de aeronaves no solo (taxiway), pátios para manobras e estacionamento de aeronaves, torre de controle, hangares (locais para guarda das aeronaves), estação de passageiros, armazém para armazenamento de cargas, edifício administrativo, instalações para polícia e corpo de bombeiros, etc.
Aeroclube é uma entidade civil, com estatuto e regimento interno regulamentado pela ANAC, Agencia Nacional de Aviação Civil que substituiu, no caso dos aeroclubes e escolas de pilotagem, o DAC Departamento de Aviação Civil do extinto Ministério da Aeronáutica.
Os aeroclubes servem à sociedade como Escola de Formação de Pilotos, denominados CIAC’s Centro de Instrução de Aviação Civil e como promotores do ensino e da prática da aviação civil, de acordo com ampla legislação especifica para a aviação.
Além da formação de pilotos, os aeroclubes congregam associados praticantes da aviação, promovendo atividades operacionais, administrativas e sociais. Os aeroclubes tem ainda em previsão estatutária, se chamados, o dever de oferecer voos em missões de emergência como por exemplo no transporte de doentes, ou feridos em acidentes.
Boa parte dos aeroclubes brasileiros, deram origem a aeroportos. É o caso de Sorocaba. Primeiro, nos anos 40 se instalou o Aeroclube e com o tempo e na esteira das atividades do aeroclube foram surgindo empresas de manutenção e em seguida se criou o aeroporto.
Os aeroclubes, geram empregos (instrutores de voo, instrutores dos cursos teóricos, pessoal de manutenção e pessoal administrativo), conhecimento, negócios para o mercado fornecedor de serviços, materiais, combustíveis, lubrificantes e peças aeronáuticas. Desenvolvem além da profissão de pilotos e de instrutores de voo, os profissionais de manutenção nas diversas áreas como motores, estruturas, sistemas eletromecânicos, eletrônicos, radio comunicação, informática, pintura, tapeçaria, entre outros.
Além disso, como no caso do Aeroclube de Sorocaba, eram promovidas Festas Aviatórias que atraiam numeroso público para assistir voos acrobáticos, paraquedismo, balonismo, aeromodelismo, provas de precisão, e apresentações do Esquadrão de Demonstração Aérea, popularmente chamado de Esquadrilha da Fumaça.
As festas aviatórias promovidas pelo próprio Aeroclube, revertiam sua renda para entidades beneficentes em trabalho coordenado pelo Fundo Social de Solidariedade.
O que de fato aconteceu e o que de fato está acontecendo
O Aeroclube de Sorocaba e sua Escola de Pilotagem foram fundados em 05 de maio de 1942 em sessão solene realizada no Gabinete de Leitura Sorocabano.
A área para fundação e instalação do aeroclube foi doada, nos anos 40, por Adolfo Frederico Schleifer e tinha aproximadamente 900.000 metros quadrados.
O prefeito à época, Cap. Augusto Cesar do Nascimento Filho, o editor chefe do jornal Cruzeiro do Sul Jurandir Badini Rocha, Paulo Pereira Inácio, Irse Mencacci, Floriano Pacheco, Virginio Montezzo Filho, Álvaro Moura, Antônio Lopes Oliveira Filho, Octaviano Pereira da Silva, José Luiz Pereira, Canabarro Pereira da Cunha Filho, Francisco Weiss e outros entusiastas da aviação promoveram campanhas junto à população, empresários e autoridades e com isso angariaram fundos que permitiram a construção do primeiro hangar, construção da pista de pousos e decolagem em terra e a instalação do aeroclube e da escola de pilotagem.
O empresário Valentim Bouças, doou o primeiro avião para o Aeroclube de Sorocaba, um Piper CUB de prefixo PP-TMA.
O Aeroclube foi então o berço do que hoje é o Aeroporto Bertram Luiz Leupolz. Ao longo de sua história de 81 anos, o aeroclube e sua escola de pilotagem formaram mais de 2.000 pilotos, que serviram e ainda servem a aviação civil e militar em todo o Brasil.
Em 1962 se instalou ao lado do aeroclube, a Conal, Construtora Nacional de Aviões que, no princípio pretendia fabricar aviões, mas que acabou se tornando uma oficina de manutenção aeronáutica, reconhecida em toda a América do Sul por sua excelência e pela variedade de serviços oferecidos.
As atividades aeronáuticas em Sorocaba, iniciadas pelo Aeroclube de Sorocaba e sua Escola de Pilotagem foram pouco a pouco se desenvolvendo. A Conal cresceu e se projetou nacionalmente como oficina de manutenção aeronáutica de excelência e assim outras empresas foram se instalando na área do antigo campo de aviação que afinal se tornou um aeroporto.
Hoje, o Aeroporto de Sorocaba, que recebeu o nome de Bertram Luiz Leupolz, em homenagem ao fundador da Conal, abriga além do Aeroclube e sua Escola de Pilotagem, mais de 50 empresas, gera aproximadamente 1.000 empregos diretos, o que lhe confere a condição de MAIOR POLO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS DA AMÉRICA DO SUL.
Tudo isso trouxe para a área do antigo campo de aviação, entre outros, o avanço tecnológico, conhecimento e prática de gestão, novas medidas de segurança e o consequente aumento de atividades econômicas, que impuseram novas regras aos diversos atores naquela área aeroportuária.
O Aeroporto Bertram Luiz Leupolz foi, por edital de licitação, privatizado, e a empresa vencedora da licitação deve por contrato, investir e promover melhorias em todo o sitio aeroportuário; é o que se espera de uma empresa privada que recebe, por contrato, a incumbência de gerir uma atividade e um negócio tão importante para Sorocaba.
No entanto, o Aeroclube e sua Escola de Pilotagem, ao que tudo indica, estão com seus dias contados. Após passar por uma fase de dificuldades por problemas administrativos internos e que estão sendo, e devem ser resolvidos pela própria entidade, o Aeroclube e a Escola de Pilotagem estão sendo literalmente postos para fora das áreas públicas que ocuparam por décadas, embora tenha investido recursos próprios ali e solicitado para a prefeitura, a legalização e regularização do uso dos terrenos e das construções.
A empresa ganhadora do edital de licitação para gestão do Aeroporto Bertram Luiz Leupolz, tem se furtado a reconhecer a importância do Aeroclube e sua Escola de Pilotagem e está exigindo que a entidade pague para utilizar os prédios construídos com seus próprios recursos. A prefeitura, por sua vez, parece calar-se e, quem cala, consente.
Ora dirão os “defensores do progresso”: o aeroclube não é o dono daquelas áreas e a empresa gestora tem que cobrar pelo uso das instalações.
Sim têm razão, o Aeroclube não é o dono dos terrenos, que são públicos e MUNICIPAIS, mas foi o Aeroclube quem construiu com seus recursos, os hangares, o restaurante, a administração, enfim os edifícios que sempre utilizou. Estamos falando apenas e tão somente das áreas e dos edifícios ocupados pelo Aeroclube.
E mais, desde os anos 90 o Aeroclube pede oficialmente através de projetos e requerimentos, a LEGALIZAÇÃO DO USO DAS AREAS PUBLICAS e a REGULARIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES. Sempre sem sucesso.
Mais ainda, um ex-prefeito, cassado, ao final de um dos contratos de concessão de uso de área pública, negou sua renovação e determinou o fechamento do Aeroclube e da Escola de Pilotagem, ignorando os apelos da nova diretoria da entidade.
Em seguida, a prefeita que o sucedeu, concedeu o uso de área pública e de edifícios construídos com recursos do Aeroclube, para que a Policia Militar instalasse um batalhão de polícia no local. Esse batalhão, poderia ser instalado em outra área, sem prejuízo da segurança pública e sem prejudicar, como prejudicou, o Aeroclube e a Escola de Pilotagem, suprimindo a área de estacionamento de veículos e impedindo o acesso os edifícios da administração e do restaurante e a pista de aeromodelismo.
PEDIDO FINAL
O que o Aeroclube de Sorocaba e a Escola de Pilotagem esclarecem e pedem é:
- Que os problemas internos estão sendo resolvidos pela entidade como não poderia deixar de ser, já que é sua a responsabilidade da administração da entidade;
- Que a área da Pista de Aeromodelismo seja administrada pela Secretaria de Esportes de Sorocaba e disponibilizada para os jovens;
- Que a área de acesso e de estacionamento de veículos, que era utilizada pelo Aeroclube, seja compartilhada permitindo o uso pelo Aeroclube e pela Policia Militar.
- Que a prefeitura legalize o uso das áreas públicas e regularize as edificações conforme requerido pelo Aeroclube há décadas.
- Que o Hangar II, construído com recursos do Aeroclube, seja disponibilizado para a VOA-SP.
- Que a VOA-SP, empresa gestora do sitio aeroportuário, dispense o Aeroclube e a Escola de Pilotagem do pagamento de qualquer valor a título de aluguel já que as despesas com a administração e utilização das áreas é do próprio Aeroclube não gerando quaisquer despesas para a VOA-SP.
- Que a VOA-SP não cobre qualquer taxa aeroportuária já que o Aeroclube é entidade sem fins lucrativos e de utilidade publica por decerto lei federal e lei municipal.
Telmo Pereira Cardoso
Engenheiro, piloto e ex-presidente do aeroclube.
Out/2023