Segue retrato constrangedor da realidade política brasileira: listas de parlamentares que, apesar de claramente envolvidos em escândalos, crimes, violações do decoro ou práticas incompatíveis com a ética pública, seguem com seus processos de cassação engavetados, protelados ou artificialmente travados.
São situações que escancaram a conivência institucional com desvios de conduta e o uso do poder legislativo como escudo, em desacordo com os juramentos prestados nas posses e nas promessas feitas em campanhas eleitorais.
A morosidade nos julgamentos, a proteção corporativista e o silêncio conveniente de muitos pares constituem afronta direta aos princípios morais e éticos que deveriam nortear o mandato parlamentar. Ao contrário, o que se vê é cenário de impunidade consentida, que fere a democracia e a confiança da população em suas instituições.
A indignação cresce diante da clareza dos fatos e da covardia das soluções adiadas.
Seguem listas organizadas entre senadores e deputados federais, com breves relatos dos casos, envolvendo:
- determinação judicial para cassação e/ou
- requerimento protocolado por pares pedindo cassação e/ou
- casos com processos interrompidos, pendentes ou sem solução aparente.
São os principais casos com representação ou processo formalizado que permanecem pendentes, interrompidos ou sem solução definitiva, até julho/2025.
SENADORES
Romero Jucá (MDB‑RR)
- Formalização: 24 de maio de 2016 – representação apresentada pelo senador Telmário Mota ao Conselho de Ética do Senado.
- Fonte: Representação no Conselho de Ética do Senado.
- Sustentação: Baseado em gravação em que Jucá comenta formar um “pacto para paralisar a Lava Jato”, configurando possível obstrução da Justiça.
- Status: Processo iniciado em 2016, mas arquivado antes de prosseguir no Conselho de Ética, não resultou em cassação nem foi votado em plenário, permanecendo parado desde então.
Sérgio Moro (União Brasil‑PR)
- Formalização: ação ajuizada até 30 de janeiro de 2025, com julgamento no TRE‑PR iniciado em 1º de maio de 2025.
- Fonte: Ação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE‑PR), proposta por PL e Federação Brasil da Esperança.
- Sustentação: Alegação de uso indevido de pré‑campanha presidencial para favorecer candidatura ao Senado, violando isonomia eleitoral e limites de gastos financeiros.
- Status: Em curso no TRE‑PR, com pedido de vista coletivo e sessão suspensa, sem definição. Processo ainda pendente de conclusão.
DEPUTADOS FEDERAIS
Wilson Santiago (Republicanos-PB)
- Formalização: 2019
- Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) – denúncia aceita por corrupção e organização criminosa.
- Sustentação: Envolvimento em desvio de recursos públicos em obras de abastecimento.
- Status: Teve afastamento cautelar em 2019; Câmara derrubou afastamento; processo sem definição de cassação desde então.
Daniel Silveira (PTB-RJ, depois PL-RJ)
- Formalização: 2021
- Fonte: Supremo Tribunal Federal – condenado a 8 anos e 9 meses por atos antidemocráticos.
- Sustentação: Vídeos com ameaças a ministros do STF e incitação contra o Estado Democrático de Direito.
- Status: Embora tenha recebido perdão presidencial, contestável judicialmente, perdeu direitos políticos e não conseguiu se reeleger. O caso expôs omissão do Congresso em abrir processo interno de cassação.
Eduardo Bolsonaro (PL‑SP)
- Formalização: 12 de setembro de 2023 – Representação do PT analisada pelo Conselho de Ética.
- Fonte: Representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
- Sustentação: Ameaças e xingamentos dirigidos ao deputado Marcon (PT‑RS) durante sessão em comissão, configurando abuso de prerrogativas do mandato.
- Status: Parecer inicial indicava arquivamento após justificativa de “calor da emoção”; o processo foi arquivado sem voto em plenário e não avança mais.
André Janones (Avante‑MG)
- Formalização: 13 de dezembro de 2023 – instauração de processo de cassação pelo Conselho de Ética da Câmara
- Fonte: Conselho de Ética da Câmara.
- Sustentação: Acusado de praticar “rachadinha” em seu gabinete; desvio/parcela de salários de assessores.
- Status: Processo iniciado, com derrota de já sorteio de relatores; conclusão esperada apenas em 2024; permanece em tramitação e sem desfecho final.
Chiquinho Brazão (sem partido‑RJ)
- Formalização: Representação em 2024, processo instaurado pelo Conselho de Ética, em pauta em 15 de maio de 2024.
- Fonte: Representação pelo PSOL no Conselho de Ética da Câmara.
- Sustentação: Acusado de envolvimento como mandante no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes em 2018; processo tramitando por quebra de decoro parlamentar.
- Status: Recurso da decisão preliminar foi rejeitado na CCJ em setembro de 2024; processo aguarda votação do plenário, parado desde então enquanto Brazão permanece preso.
Glauber Braga (PSOL‑RJ)
- Formalização: 9 de abril de 2025 – aprovação de parecer no Conselho de Ética recomendando cassação.
- Fonte: Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
- Sustentação: Por incidente em abril de 2024 envolvendo empurrões e chutes a militante do MBL; considerada quebra de decoro parlamentar.
- Status: Processo em tramitação; recurso à CCJ pendente; última votação em plenário adiada por 60 dias após mobilização e greve de fome do deputado; em aberto.
DEPUTADOS FEDERAIS CASSADOS
COM PENDÊNCIAS NA EFETIVAÇÃO
São casos com cassação já decididas, que permanecem sem execução definitiva, por apresentarem algum resíduo administrativo ou judicial de efetivação. Existem ainda casos de deputados com cassação em julgamento jurídico em instância superior, ou com recursos pendentes.
Seguem alguns.
Flordelis (ex‑deputada, PSD – sem partido)
- Formalização: Representação no Conselho de Ética da Câmara; cassação aprovada em 11 de agosto de 2021
- Fonte da determinação: Câmara dos Deputados, por quebra de decoro parlamentar (coação de testemunhas, ocultação de provas).
- Sustentação: Ligada ao processo criminal que a apontou como mandante do assassinato de seu marido, além de coação e ocultação em inquérito.
- Pendente/resíduos: Mandato considerado cassado em plenário; ela teve perda de imunidade e prisão decretada, mas eventuais recursos judiciais seguiram; entretanto, a efetivação em termos de substituição e encerramento político/transacional já ocorreu.
Deltan Dallagnol (Podemos‑PR)
- Formalização: Ação movida pela Federação Brasil da Esperança/PT/PCdoB/PV e PMN até janeiro de 2023; julgamento no TSE em 16 de maio de 2023
- Fonte da determinação: Tribunal Superior Eleitoral (cassação por fraude à Lei da Ficha Limpa).
- Sustentação: Exonerou-se do cargo de procurador em novembro de 2021 enquanto tramitavam procedimentos no CNMP; o TSE entendeu que isso configurou tentativa de evitar inelegibilidade.
- Pendente/resíduos: A Mesa Diretora da Câmara declarou a perda do mandato em 6 de junho de 2023, mas a escolha do suplente depende de decisão judicial entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos).
Carla Zambelli (PL‑SP)
- Formalização: Ação judicial no TRE-SP, definida em janeiro de 2025
- Fonte da determinação: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (cassação e suspensão dos direitos políticos por oito anos)
- Sustentação: Divulgação de desinformação contra o processo eleitoral, abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação durante a campanha de 2022
- Pendente/resíduos: Apesar da cassação declarada, a falta de homologação formal pela Câmara ou de nomeação imediata do suplente pode representar pendência protocolar no cumprimento administrativo da decisão, embora não haja processo interno em andamento explícito.
Fontes; pesquisas virtuais.
Paulo Dirceu Dias
paulodias@pdias.com.br
Sorocaba – SP
30/07/2025