É alarmante o número de políticos brasileiros que ignoram o compromisso assumido em seus juramentos de posse e traem as promessas feitas durante suas campanhas.
Muitos agem em defesa de interesses pessoais, partidários, corporativos ou de grupos de pressão organizados, em flagrante afronta aos interesses da sociedade brasileira.
PRÁTICAS PARLAMENTARES QUESTIONÁVEIS
Parlamentares NÃO foram eleitos para:
- Apresentar, em regime de urgência, propostas para acumular aposentadorias ao salário de políticos, violando a Lei 9.506/97, que proíbe o acúmulo de benefícios do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Tal alteração ampliaria privilégios a senadores, deputados, vereadores e prefeitos, agravando desigualdades.
- Criar uma “Gratificação Natalina” para beneficiários do PSSC, instituindo um 13º salário para uma categoria já privilegiada, sem justificativa social razoável.
- Aumentar os valores das emendas parlamentares com correção automática pela inflação e crescimento fixado em até 2,5% ao ano, desvirtuando o orçamento e tornando obrigatórios gastos nem sempre estratégicos.
- Elevar os recursos obrigatórios destinados às emendas de comissão, como os R$ 11,5 bilhões previstos já para 2025, reduzindo a flexibilidade orçamentária e comprometendo políticas públicas essenciais.
- Propor o aumento do número de parlamentares sem ganhos reais de representatividade ou eficiência legislativa, sobrecarregando o erário público e ignorando a necessidade de racionalização da estrutura política.
- Ampliar o fundo eleitoral, canalizando ainda mais recursos públicos para partidos e campanhas, com baixo rigor na prestação de contas, em detrimento de áreas como saúde, segurança e educação.
- Legalizar a atuação de lobbies sem mecanismos eficazes de controle e transparência, facilitando o favorecimento a grupos privados em prejuízo do interesse coletivo.
- Propor flexibilizações fiscais que abrem brechas para aumento descontrolado de gastos, reduzindo transparência e elevando o déficit público.
- Centralizar recursos em redutos eleitorais para fins eleitoreiros, negligenciando projetos de alcance nacional e estratégico.
- Criar novas regras para permitir contratações sem respeitar limites legais de gastos, mascarando vinculações e sobrecarregando os cofres públicos.
- Restringir a transparência salarial no serviço público, dificultando o controle social e favorecendo remunerações desproporcionais.
- Incluir “jabutis”, emendas estranhas ao objeto original do projeto, em textos legislativos, aumentando despesas públicas sem benefícios sociais diretos ou planejados.
- Revogar vetos que dificultavam o uso de energias poluentes como térmicas a gás e carvão, contribuindo para retrocessos ambientais e aumento de custos energéticos.
- Apresentar projetos sobre crimes hediondos com dispositivos que restringem o acesso público à remuneração de autoridades, promovendo opacidade.
- Exigir contenção de gastos do Poder Executivo, enquanto mantêm e ampliam os próprios privilégios e despesas, demonstrando incoerência e falta de compromisso com a austeridade republicana.
E muitos outros atos que se opõem frontalmente à ética, à justiça social e ao interesse público.
EXEMPLOS MAIS RECENTES E ALARMANTES
- Em 2024, propostas para recriar benefícios previdenciários exclusivos para parlamentares foram debatidas, sob pretexto de “equidade institucional”, gerando forte repulsa popular.
- No primeiro semestre de 2025, a tentativa de ampliar o fundo partidário em mais de 20% gerou revolta diante do cenário de crise econômica e aumento da fome no país.
- Projetos para flexibilização da Lei das Estatais e retorno de indicações políticas para cargos técnicos voltaram à pauta, evidenciando retrocessos na governança pública.
- Investidas para restringir a atuação de órgãos de controle como o TCU e o Ministério Público aumentaram em 2025, sinalizando riscos graves ao equilíbrio entre os poderes.
ACRESCENTANDO FATORES GRAVES INTERNACIONALIZADOS
Além dos danos provocados internamente, brasileiros atualmente refugiados ou residindo nos Estados Unidos e na Itália vêm articulando ataques às instituições democráticas do Brasil, promovendo desinformação, incentivando a ruptura da ordem constitucional e conspirando contra os poderes constituídos.
São exemplos:
- Eduardo Bolsonaro: deputado federal, tem promovido articulações em território norte-americano, com grupos ultraconservadores, fomentado discursos e atos que desacreditam os podres constituídos brasileiros, minando a confiança pública e fomentando o extremismo político, exclusivamente para atender à interesses da família.
- Carla Zambelli: deputada federal envolvida em diversas ações de desinformação, agora na Itália em condição de fugitiva. Também figura em investigações que apuram tentativa de obstrução de Justiça e articulações golpistas.
- Marcos do Val: também deputado, admitiu ter participado de reuniões com conteúdo conspiratório para interferência no funcionamento das instituições. Agora, contrariando determinação do STF, fugiu para os EUA.
Essas figuras atuam em rede, com apoio logístico e financeiro no exterior, explorando a liberdade de expressão garantida em solo estrangeiro para atacar os pilares democráticos do Brasil, incentivando o descrédito institucional, o golpismo e a instabilidade social, com impactos negativos inclusive sobre as relações comerciais, diplomáticas e jurídicas internacionais.
CONCLUSÃO
O abismo entre o interesse público e a conduta de grande parte da classe política brasileira é grave e crescente. Enquanto milhares de projetos de interesse dos cidadãos seguem engavetados no Congresso, as atenções parlamentares se voltam a interesses próprios e de grupos privilegiados.
Na Câmara dos Deputados, existem hoje mais de 2.000 projetos de interesse popular prontos para votação, muitos com urgência aprovada. No Senado, mais de 100 propostas prioritárias estão paralisadas na CAS desde janeiro de 2025.
O Brasil exige políticos comprometidos com a ética pública, a transparência, a responsabilidade fiscal, os direitos sociais e o fortalecimento da democracia. A omissão diante de desvios graves ou sua conivência ativa são crimes morais contra a nação.
É hora de fazer valer a vontade dos brasileiros, não os privilégios dos eleitos.
Fontes; pesquisas virtuais.
Paulo Dirceu Dias
paulodias@pdias.com.br
Sorocaba – SP
26/07/2025