Tombamento de imóveis é ato administrativo pelo qual o poder público reconhece um bem como de interesse histórico, cultural, arquitetônico ou ambiental, garantindo sua preservação. Pode ser feito em nível municipal, estadual ou federal, e impede alterações que descaracterizem o bem.
Embora tenham como objetivo proteger o patrimônio, os tombamentos geram consequências negativas.
Impondo restrições severas e não oferecendo incentivos ou suportes financeiros adequados, os tombamentos levam os proprietários a abandonarem os imóveis, vez que reformas e manutenções envolvem altos custos e complexas exigências técnicas. Com o tempo, esses bens se degradam de forma irreversível, resultando justamente na perda que se pretendia evitar.
Exemplo – Em Sorocaba, minha cidade, com mais de cem anos o casarão da Chácara Moinho Velho, localizado na avenida Américo Figueiredo, está abandonado. O imóvel, onde muitas famílias viveram no passado, está pichado, com janelas quebradas e parcialmente destelhado.
Outras imagens exibindo efeitos negativos proporcionados por tombamentos.
PENSANDO EM SOLUÇÕES
Para evitar que o tombamento resulte em abandono e degradação dos imóveis, contrariando sua finalidade original, seguem sugestões que podem auxiliar na solução dos efeitos negativos.
- Incentivos fiscais e subsídios
Conceder isenções ou reduções de impostos (como IPTU e IR) e oferecer subsídios para restauração e manutenção dos imóveis tombados. - Linhas de financiamento específicas
Criar linhas de crédito com juros baixos e prazos longos para proprietários realizarem obras exigidas pelas normas de preservação. - Assistência técnica gratuita
Disponibilizar apoio de arquitetos, engenheiros e restauradores especializados para orientar projetos e garantir adequação às exigências legais. - Flexibilização responsável das regras
Permitir adaptações controladas que viabilizem o uso sustentável do imóvel, sem comprometer seu valor histórico, para evitar que ele se torne um fardo inviável. - Parcerias público-privadas (PPPs)
Incentivar acordos entre governos e empresas para recuperar, manter e até explorar economicamente os imóveis tombados de forma compatível com sua preservação. - Promoção de uso social e cultural
Estimular que imóveis tombados abriguem centros culturais, escolas, bibliotecas ou atividades comunitárias, garantindo utilidade e preservação. - Gestão compartilhada e descentralizada
Envolver moradores, associações locais e especialistas na administração dos bens tombados, com decisões mais participativas e eficazes.
Essas medidas podem ajudar a tornar o tombamento viável, valorizado e eficaz, evitando que se mantenha em fator de abandono e perda do patrimônio.
Fontes; pesquisas virtuais.
Paulo Dirceu Dias
paulodias@pdias.com.br
Sorocaba – SP
30/06/2025