O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Albino Zavascki, morreu em 19 de janeiro de 2017 em acidente aéreo ocorrido no litoral de Paraty, no estado do Rio de Janeiro, influenciado principalmente por condições meteorológicas abaixo dos mínimos exigidos.
Ele viajava em aeronave executiva bimotor Beechcraft King Air C90GT, matrícula PR-SOM, pertencente à empresa Emiliano Empreendimentos e Hotéis.
O voo partiu do Aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, com destino ao aeródromo de Paraty, transportando quatro pessoas a bordo: o ministro Teori Zavascki, o piloto Osmar Rodrigues, conhecido como Mazinho, e duas passageiras. Todos os ocupantes morreram no acidente.
Na véspera do voo, em 18 de janeiro de 2017, o piloto recebeu diretamente do proprietário da aeronave, Carlos Alberto Filgueiras, proprietário do Hotel Emiliano, a solicitação para realizar o deslocamento até Paraty no dia seguinte. Essa forma de contato foi considerada incomum, pois normalmente os voos eram agendados por intermédio de secretaria.
O voo estava inicialmente programado para decolar por volta das 10h30, mas sofreu atraso significativo devido à ausência de um passageiro, o que gerou irritação no proprietário da aeronave e aumentou a pressão operacional sobre o piloto.
O piloto possuía ampla experiência na rota São Paulo–Paraty, nos meses anteriores tendo realizado dezenas de voos para esse destino.
O plano de voo previa inicialmente a utilização de regras de voo por instrumentos – IFR – durante a subida e o cruzeiro, com transição para regras de voo visual – VFR – na fase final de aproximação, vez que o aeródromo de Paraty não dispõe de procedimentos de pouso por instrumentos, torre de controle, auxílios rádio ou estação meteorológica própria.
No momento da decolagem, ao meio-dia, na origem as condições meteorológicas ainda permitiam a decolagem e o voo, embora já houvesse previsão de degradação do tempo na região de Paraty, com chuva, nuvens densas e redução progressiva da visibilidade.
Imagens de satélite e dados analisados posteriormente confirmaram a presença de precipitação significativa sobre a baía de Paraty no horário da chegada da aeronave.
Em contato com o controle de voo da região, durante a aproximação inicial o piloto solicitou descida e realizou manobras para evitar áreas de chuva intensa.
Percebendo a deterioração das condições visuais, chegou a anunciar pelo rádio que aguardaria a melhora do tempo antes de prosseguir com o pouso. No entanto, poucos minutos depois, decidiu tentar uma segunda aproximação, mesmo com visibilidade abaixo dos mínimos operacionais recomendados para aquele aeródromo.
Registros do sistema de alerta de proximidade com o solo, gravados, indicaram aumento acentuado da razão de descida, com alertas sonoros de afundamento excessivo.
Em determinado momento, esses alertas foram inibidos manualmente pelo piloto. A aeronave passou a voar a baixa altitude sobre a água, em curva, em ambiente de chuva intensa e horizonte visual praticamente inexistente.
A investigação concluiu que, nessas condições, o piloto provavelmente sofreu desorientação espacial, fenômeno no qual a ausência de referências visuais confiáveis leva o cérebro humano a interpretar de forma incorreta a atitude e a trajetória da aeronave.
O voo sobre a água, a chuva, a baixa visibilidade, a elevada carga de trabalho e a pressão psicológica para concluir a missão contribuíram para esse quadro.
A aeronave acabou tocando a asa direita na água durante uma curva acentuada, perdendo controle e impactando o mar.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos conduziu a investigação com apoio de especialistas internacionais.
O relatório final apontou como fatores contribuintes principais a decisão de prosseguir com a aproximação em condições meteorológicas adversas, abaixo dos mínimos visuais exigidos, a pressão operacional percebida pelo piloto e a consequente desorientação espacial.
Não foram encontrados indícios de falha mecânica, sabotagem ou atentado criminoso.
O caso reforçou a importância do respeito rigoroso aos mínimos operacionais, da autonomia do piloto na tomada de decisão e da conscientização sobre fatores humanos na aviação, especialmente em operações visuais em aeródromos sem infraestrutura de apoio à navegação por instrumentos.
CONCLUSÃO PRÁTICA. O profundo conhecimento da rota, da região e do aeroporto de destino podem ter contribuído para a insistência do piloto na tentativa de pouso, decisão que acabou conduzindo ao desfecho fatal.
O aeroporto de destino não dispunha de suporte para operações IFR – por instrumentos -, ou seja, não era homologado para esses procedimentos.
Diante das normas aeronáuticas vigentes e das condições meteorológicas presentes, com mínimos operacionais abaixo do permitido, o procedimento correto teria sido abandonar a tentativa de pouso e seguir para aeroporto alternativo previamente previsto – obrigatoriamente – no plano de voo, ou retornar ao aeroporto de origem para aguardar a melhoria das condições meteorológicas.
Foi fator determinante para a ocorrência do acidente o não cumprimento das normas aeronáuticas, especialmente as relacionadas às condições meteorológicas e aos mínimos operacionais.
Fontes; pesquisas virtuais.
Paulo Dirceu Dias
paulodias@pdias.com.br
Sorocaba – SP
15/01/2026