Prepare-se para espetáculo da inépcia institucional, com aparência de serviço público: o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, artefato burocrático que deveria ser guardião da moralidade legislativa, se destaca por ser máquina de procrastinação solene, retendo representações importantes em limbo processual, alimentando o corporativismo e interrompendo qualquer possibilidade de punição efetiva.
Câmara dos Deputados – Casos emblemáticos paralisados
Seguem alguns casos servindo como exemplos.
1. André Janones (Avante‑MG) – “rachadinha”
- Denúncia por suposto esquema de “rachadinha” instalado em seu gabinete desde 2019.
- Processo instaurado em dezembro de 2023, mas até meados de 2025 segue sem relator definido e sem andamento concreto.
- O Conselho de Ética da Câmara instaurou processo de cassação contra o deputado federal André Janones. A falta de desfecho revela padrão clássico: demora, sorteio enviesado e baixa efetividade.
2. Ricardo Salles (PL‑SP)
- Acusado de apologia à ditadura de 1964.
- Representação formalizada, mas sem avanço efetivo no conselho até agora.
3. Sâmia Bomfim (PSOL‑SP)
- Denúncia por suposta conduta desrespeitosa durante CPI do MST.
- Processo aberto e parado, sem relator designado.
4. Jandira Feghali (PCdoB‑RJ)
- Suposta ofensa ao deputado Nikolas Ferreira – “moleque” – em sessão da CPMI 8‑J.
- Ação protocolada, mas sem desenvolvimento visível.
5. General Girão (PL‑RN)
- Acusado de ameaça de violência contra Glauber Braga.
- Representação formalizada, porém permanece estagnada.
6. Lindbergh Farias (PT‑RJ)
- Acusado de chamar Carla Zambelli de “terrorista”.
- Processo sem relatoria, sem julgamento.
7. Abílio Brunini (PL‑MT)
- Acusado de declarações desrespeitosas durante audiência sobre a Palestina.
- Representação engavetada, sem movimentação.
8. Márcio Jerry (PCdoB‑MA)
- Suposta importunação sexual contra deputada Júlia Zanatta (PL‑SC).
- Ainda não se sabe se o processo foi efetivamente encaminhado ao Conselho.
9. José Medeiros (PL‑MT)
- Suposto empurrão e pisão contra deputado do PT.
- Processos abertos, mas sem desdobramentos concretos.
10. Eduardo Bolsonaro (PL‑SP)
- Acusação por discurso agressivo contra colega no plenário.
- Representação instaurada, mas sem julgamento até o momento.
Mecanismos da letargia institucional
- A tramitação demora além dos prazos legais – 60 dias úteis previstos; cassações em até 90 dias -, mas, verdade; quase nenhum processo é concluído nestes prazos.
- O histórico revela que mais de 70 % dos casos são arquivados, e apenas cerca de 3 % terminam em cassação; um verdadeiro festival de impunidade.
- Corporativismo explícito: muitas relatorias são sorteadas entre aliados, ou resoluções são votadas como “inadmissíveis”, mesmo diante de indícios relevantes.
Ironia derradeira – o balanço final da imobilidade
No apagar das luzes, estima-se que pelo menos 10 representações aguardam análise no conselho desde 2023/2024; algumas instauradas já há mais de um ano, empilhando poeira institucional.
O resultado final? Órgão que deveria ser bastião da ética transformou-se em cemitério de processos, onde denúncias se perdem no limbo burocrático e a justiça se dissolve diante do corporativismo político.
É quase poético: o Conselho de Ética existiria para punir, mas virou símbolo da procrastinação normativa. Na prática, permanece uma engrenagem de proteção mútua, serviço público que prefere ignorar, protelar e enterrar, em vez de investigar e julgar. Para quem esperava rigor, sobra cinismo!
Fontes; pesquisas virtuais.
Paulo Dirceu Dias
paulodias@pdias.com.br
Sorocaba – SP
04/08/2025