É de cair o queixo, também de segurar o riso nervoso; o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, engrenagem gloriosa que deveria ser a guardiã da moral legislativa, passou os últimos anos omisso, imóvel, inerte, como se sua principal função fosse empilhar petições e ignorá-las.
Representações contra senadores, dezenas delas, jazem intocadas desde 2019, comprovando que, no Senado, “ética” passou a ser sinônimo de entulho, arquivamento invisível e corporativismo em ação.
Senado Federal – Conselho de Ética – Principais casos que estão paralisados
Como exemplos, seguem alguns casos baseados em dados e reportagens atualizadas até meados de 2024/2025.
1. Representações passivas desde 2019
- São cerca de 37 a 41 representações protocoladas desde 2019 que sequer passaram por relator ou foram publicamente analisadas.
- O Conselho teve apenas 5 reuniões em sete anos, última em julho de 2024; as únicas sessões mais recentes foram: eleição da presidência em setembro de 2019, duas sessões em 2023, e uma em julho de 2024.
2. Casos específicos estagnados
▪ Chico Rodrigues (PSB‑RR)
- Representação aberta em 2020 após ser flagrado com dinheiro na cueca durante operação da PF.
- Desde então, a ação permanece parada por anos: primeiro sem relatório, depois relator recusa, aguardando parecer da AGU sem previsão de avanço.
▪ Flávio Bolsonaro (Republicanos‑RJ)
- Duas representações desde 2019/2020, rachadinha e milícia, tanto partidos de oposição quanto suplente protestaram.
- Ainda sem relator efetivo nem reunião do conselho, a papelada acumula atraso para “análise melhor” da advocacia, sem prazos determinados.
▪ Jorge Kajuru (PSB‑GO)
- Pelo menos 8 denúncias paradas desde 2019, tornando-se recordista absoluto em represálias “engavetadas”.
- Processo aceito, mas sem andamento prático até hoje. Denúncias incluem gravações, calúnia e difamação.
▪ Randolfe Rodrigues (ex-Sem Partido‑AP)
- Representação aceita em 2023 por declarações consideradas antidemocráticas, termo “genocida” contra o governo Bols. Desde então, paralisada sem relator designado ou prazos definidos.
▪ Styvenson Valentim (Podemos‑RN)
- Representado por suposta falta de decoro ao ironizar violência enfrentada por Joice Hasselmann.
- Processo aceito em 2023, mas sem relatoria ativa ou movimentação visível até o momento.
▪ Cid Gomes (PDT‑CE)
- Representado desde 2019 por acusações de extorsão verbal/ chamou líder Arthur Lira de “achador”.
- Trâmite travado em análise preliminar, sem relator definido e sem definição de pauta.
Por que esses processos não avançam?
- Falta de reuniões: o Conselho se reúne com rara periodicidade, apenas algumas vezes desde 2019, praticamente nenhuma para análise de casos.
- Análise técnica indefinida: os processos são enviados à Advocacia‑Geral do Senado, que demora indefinidamente para emitir parecer, mantendo-os na fila burocrática perpétua.
- Relatores aliados ou recusas: os poucos relatórios apresentados foram escolhidos entre aliados dos investigados, ou relator recusou relatar, como no caso de Chico Rodrigues no início.
- Corporativismo político explícito: maior parte do colegiado é composta por integrantes de blocos próximos aos investigados ou do chamado “centrão” que evita qualquer precedente punitivo.
Ironia final – o grande número de processos parados
Em resumo: são cerca de 37 a 41 representações pendentes de análise desde 2019.
Em teoria, o Conselho existe para investigar e julgar supostas quebras graves de decoro, mas, na prática, transformou-se em arquivo morto administrativo, com processos que permanecem indefinidos por anos e sem nenhuma conclusão efetiva.
É quase poético: o “Conselho de Ética” do Senado tornou-se testamento da impunidade, protetor de interesses corporativos e devoto da procrastinação institucional. A “ética” ali não anda, paralisa. E parece continuar assim por tempo indeterminado.
Fontes; pesquisas virtuais.
Paulo Dirceu Dias
paulodias@pdias.com.br
Sorocaba – SP
04/08/2025